Encontre aqui o texto completo e resumo do parecer jurídico consultivo emitido pelos juízes do Tribunal Monsanto em Haia, a 18 de abril de 2017.

O Tribunal Internacional Monsanto é um "Tribunal de Opinião" extraordinário criado pela sociedade civil para determinar as consequências jurídicas decorrentes de algumas das atividades da Monsanto.

As audiências tiveram lugar nos passados 15 e 16 de Outubro em Haia e permitiram aos juízes recolherem testemunhos que lhes permitisse responder às seis perguntas colocadas ao Tribunal. O parecer jurídico emitido pelo Tribunal inclui uma análise jurídica das questões, tanto em direito internacional como em direito prospectivo, de forma a promover o direito internacional dos direitos humanos e do ambiente.

A opinião consultiva é estruturada em três partes. A parte introdutória recorda as condições em que o Tribunal foi criado. A parte central examina as seis perguntas feitas ao Tribunal. Olhando para o quadro mais amplo, a terceira e última parte aborda a crescente assimetria entre os direitos concedidos às empresas e as restrições que lhes são impostas, onde quer que essas empresas operem, de forma a proteger as comunidades locais ou as gerações futuras.

 

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