Opinião legal do Tribunal Monsanto: 18 de abril

No próximo dia 18 de abril, os juízes do Tribunal Monsanto apresentarão publicamente em Haia, as conclusões e recomendações legais de seu trabalho como um tribunal cívico. Iremos transmitir em direto o evento, em inglês, francês, alemão e espanhol. Terá lugar na parte da tarde (hora da Europa Central).

Entre 15 e 16 de outubro de 2016, mais de 30 testemunhas e especialistas de todo o mundo reuniram-se em Haia para o Tribunal de Monsanto, onde apresentaram os seus testemunhos e análises dos efeitos das práticas comerciais da Monsanto a um painel de 5 juízes de diferentes continentes.

O material combinado das testemunhas e especialistas sobre os danos causados pela Monsanto foi tão extenso que os juízes dedicaram as dezoito semanas, que se passaram desde então, a considerar e avaliar cuidadosamente todo esse material. No próximo dia 18 de abril, os juízes do Tribunal Monsanto apresentarão publicamente em Haia, as conclusões e recomendações legais de seu trabalho como um tribunal cívico.

Iremos transmitir em direto o evento, em inglês, francês, alemão e espanhol. Terá lugar na parte da tarde (hora da Europa Central), pelo que será de manhã na América e à noite na Ásia. (Durante a noite na Austrália; pedimos desculpa por isso).

Esperamos ansiosamente por esta opinião tão interessante. Lembramos a conclusão da Juíza Tulkens, ex-vice-presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e presidente do Tribunal Monsanto, no encerramento dos trabalhos em outubro passado: "[O parecer jurídico] será dirigido à Monsanto e às Nações Unidas. A partir desta opinião jurídica, outras jurisdições poder-se-ão envolver e mais juízes intervirão. Nós, enquanto juízes [do Tribunal Monsanto] vimos, ouvimos, anotamos e deliberaremos. É provável que o direito internacional leve em consideração novas questões, como as relacionadas com o ecocídio".

 

Certifiquemo-nos que a Bayer assume total responsabilidade legal em caso de fusão com a Monsanto (Carta à Comissão Antitrust da UE)

Como saberá, a Bayer e a Monsanto querem se fundir, criando uma gigante de sementes agro-químicas ainda maior. De todo o mundo surgem inúmeros protestos a essa concentração de poder, oriundos de organizações de agricultores, ONGs e cidadãos preocupados. Para obter a luz verde para a fusão, as autoridades antitrust de cerca de 30 países têm de aprovar a fusão. O pedido à UE deverá ser apresentado pela Bayer a qualquer momento durante este mês.

Esta carta dos organizadores do Tribunal Monsanto pede ao comitê antitrust que, nos seus processos de tomada de decisão, leve em conta os resultados deste conselho internacional de juízes.

"A implicação da opinião dos juízes poderá levar a que novos casos de responsabilidade contra Monsanto sejam julgados em tribunais regulares. Temos assistido às empresas utilizarem as fusões para fugir às suas responsabilidades legais. O caso de Bhopal na Índia destaca-se como um exemplo particularmente preocupante. Até hoje, a Dow Chemical Company não aceita a total responsabilidade pelo desastre ocorrido em 1984, embora se tenha fundido em 2001 com a Union Carbide Corporation, responsável pelo derrame de gás mortal em Bhopal. Incentivamos que, no caso de uma possível fusão, a Bayer assuma a total responsabilidade por todos os atos e consequências dos produtos, métodos de produção e poluição causados pela Monsanto e seus produtos, na saúde e no meio ambiente, não só nos casos de responsabilidade civil existentes como nos casos futuros".

 

Hostilidades contra testemunha do Tribunal parado após protestos

Uma das testemunhas no Tribunal Monsanto - o investigador argentino Médico Damian Verzeñassi foi perseguido pelo Reitor da Universidade de Rosário. Imediatamente após as audiências do Tribunal, o seu gabinete foi fechado com correntes e dois membros da sua equipa foram demitidos. A questão levantou muita reação tanto na Argentina como internacionalmente. Como resultado, as hostilidades foram interrompidas e o gabinete foi reaberto. O médico e sua equipa conduzem investigações muito importantes sobre o efeito dos pesticidas na saúde pública. Encontra o testemunho do Dr Verzeñassi no Tribunal, aqui. Ultrapassados os problemas, o investigador reagiu, agradecendo: "Muito obrigado pelo seu apoio, a solidariedade que recebemos tem sido muito importante para nós".


 

OGM não é substancialmente equivalente: novas pesquisas

Em Janeiro deste ano, dois estudos inovadores foram publicados sobre os riscos de OGMs e glifosato. O primeiro estudo concluí que um milho geneticamente modificado, NK 603, não é substancialmente equivalente a uma contraparte não-OGM, o que é contrário às reivindicações de proponentes OGM. É uma conclusão muito importante uma vez que o pressuposto de que não há diferença substancial entre o OGM e outras culturas é o fundamento da regulamentação dos OGM (falta de) nos EUA.

O segundo estudo descobriu que o glifosato, principal ingrediente do herbicida Roundup da Monsanto, pode causar uma doença hepática grave em doses milhares de vezes menores do que o permitido pela lei. O Dr. Michael Antoniou, chefe do Grupo de Expressão e Terapia Genética (Gene Expression and Therapy Group) do King's College de Londres no Reino Unido, liderou a pesquisa pioneira. É também coautor de ‘OGM Mitos e Verdades’, uma análise das alegações feitas sobre a segurança de culturas geneticamente modificadas e alimentos baseada em evidências. Pode ser encontrado no site GMWtch, estando também disponível um livro bastante interessante.

 

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