Os juízes emitirão o seu parecer jurídico em abril de 2017

Nos dias 15 e 16 de outubro, teve lugar em Haia o Tribunal Monsanto. Foi uma mobilização internacional sem precedentes que permitiu que cinco juízes eminentes ouvissem, à luz do direito internacional, testemunhos de vítimas de todo o mundo, a fim de examinar as consequências das atividades da multinacional agroquímica Monsanto. Os juízes entregarão um parecer legal fundamentado na primavera de 2017.

O Tribunal emitirá um parecer jurídico sobre questões relacionadas com:

  • Violações de direitos humanos como o direito à saúde, à informação, a um ambiente saudável e à liberdade científica,
  • Acusações de cumplicidade de crimes de guerra (agente laranja - guerra do Vietnam),
  • O crime de ecocídio (ainda a ser moldado e consagrado no direito internacional).

O parecer jurídico consultivo será entregue na Primavera (início do próximo ano) de 2017 e nãoem dezembro deste ano, como inicialmente planeado. Devido à complexidade das perguntas e à extensão dos depoimentos recolhidos, as deliberações e a redação da opinião exigem vários meses de trabalho.

O TRIBUNAL MONSANTO: CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL

O objetivo do Tribunal Monsanto é avaliar se as atividades da Monsanto estão ou não em conformidade com o direito internacional. Através deste caso, o Tribunal considera a Monsanto um exemplo de uma corporação multinacional cujo comportamento ignora os danos que suas decisões causam à saúde, ao meio ambiente e à independência científica.

Esta questão é de extrema necessidade para garantir que a lei também progrida nos níveis regional e nacional. O Tribunal segue os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Junho de 2011 e o Estatuto de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional (TPI).

 "Este Tribunal suscita questões cujas participações são globais. Com este julgamento, esperamos poder fazer recomendações ao TCI e desenvolver a lei para pôr fim à impunidade dessas corporações em relação aos danos ambientais globais de que são responsáveis." Declaração do Comité Organizador do Tribunal de Monsanto.


O objetivo do Tribunal é dar um parecer jurídico sobre os danos ambientais e à saúde causados pela multinacional Monsanto. Este processo utilizará o direito internacional existente, mas também contribuirá para o debate internacional de forma a incluir o crime de ecocídio no direito penal internacional. Disponibilizará ainda para todo o mundo um arquivo legal bem documentado que possas ser usado em ações judiciais contra a Monsanto e empresas químicas similares.


O parecer jurídico consultivo está previsto para Abril de 2017

Os vários testemunhos, contribuições dos especialistas e cientistas forneceram aos juízes informações muito densas que têm que ser devidamente processadas. A fim de realizar um trabalho exaustivo e minucioso que seja útil à sociedade civil e fazer progredir o direito internacional, os juízes precisarão de mais tempo para apresentar seu parecer jurídico. Será conhecido na Primavera (início do próximo ano) 2017.

Números-chave:

  • Cinco eminentes juízes
  • 24 testemunhas de cinco continentes (vítimas, peritos, cientistas, etc.)
  • Mais de 750 pessoas de mais de 30 nacionalidades presentes em Haia
  • 10 000 pessoas em todo o mundo assistiram à transmissão ao vivo.

Conclusão do Juiz Tulkens, antiga Vice-Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Presidente do Tribunal Monsanto:

 "[O parecer jurídico] será dirigido à Monsanto e à Organização das Nações Unidas (ONU). A partir deste parecer jurídico, outras jurisdições podem ser envolvidas e mais juízes intervirão. Nós, os juízes [no Tribunal de Monsanto] observamos, ouvimos, anotamos e deliberamos. É possível que o direito internacional leve em consideração novas questões, como as relacionadas com o ecocídio".

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