O início do Monsanto Tribunal será na sexta dia 14 de Outubro 2016 em Haia, Holanda. As sessões do Tribunal serão nos dias 15 e 16 no Institute of Social Studies (ISS). Cinco juízes internacionais vão ouvir 30 testemunhas e especialistas de cinco continentes. 

O objectivo do Tribunal e dar um parecer jurídico sobre os danos ambientais e de saúde causados por a corporação multinacional Monsanto. Este parecer ira promover o debate internacional para acrescentar o crime de ecocidio em direito penal internacional. Isto também ira dar as pessoas a volta do mundo um documento legal para ser usado em processos contra Monsanto e outras empresas químicas.

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Programa



Contexto do projeto:

Segundo as críticas feitas à Monsanto, a multinacional tem conseguido ignorar os danos humanos e ecológicos causados pelos seus produtos e manter as suas atividades devastadoras graças a uma estratégia de ocultação sistemática: lobbying junto das agências reguladoras e das autoridades governamentais, mentiras e corrupção, financiamento de estudos científicos fraudulentos, pressão sobre os cientistas independentes, manipulação dos órgãos de imprensa, etc.

O projeto está baseado no facto de que, actualmente, apenas ações civis podem ser intentadas contra a multinacional americana para obter a indemnização das vítimas. Estes procedimentos representam uma corrida de obstáculos para as vítimas que hesitam em investir tempo e dinheiro num julgamento cujo resultado é incerto. Para além disso, quando uma empresacomo a Monsanto se encontra na defensiva, procura alcançar uma resolução amigável, de modo a evitar uma jurisprudência desfavorável.

Atualmente, nenhum instrumento jurídico permite processar penalmente uma empresa como a Monsanto, nem os seus dirigentes, que são responsáveis por crimes contra a saúde humana ou contra a integridade do meio ambiente.

Cada ano, a Monsanto reserva somas avultadas para fazer face às ações que as vítimas dos seus produtos poderiam intentar. Isso não incentiva a Monsanto a alterar as suas práticas. Enquanto for mais vantajoso para os acionistas colocar em risco a colectividade - mesmo se de vez em quando tiverem de indemnizar vítimas quando são iniciados julgamentos - essas práticas continuarão a permanecer.

A história da Monsanto representa assim um exemplo da impunidade das empresas transnacionais e dos seus dirigentes que contribuem para as alterações do clima e da biosfera e ameaçam a segurança do planeta.

Portanto, o presente projeto não visa apenas a Monsanto. Através desta empresa, o Tribunal visa todo o sistema agroindustrial. Para além da Monsanto, trata-se de montar um processo exemplar para denunciar todas as multinacionais e empresas com um comportamento empresarial onde ignoram os danos à saúde e ao ambiente causados pelas decisões que tomam.


Objetivo geral do Tribunal:

Obter o julgamento, mesmo simbólico, da empresa Monsanto por um tribunal composto por juizes reais e funcionando como um tribunal internacional real, e contribuir para a implementação de mecanismos internacionais que permitam às vítimas das multinacionais recorrer à justiça.

Objetivos específicos:

  • Avaliar os factos imputados à empresa Monsanto e julgar os danos causados pela multinacional em conformidade com o direito internacional em vigor;
  • Avaliar as ações da Monsanto à luz do crime de ecocídio, que movimentos de cidadãos propuseram incluir no direito internacional penal;
  • Examinar a oportunidade de reformar o Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, visando inserir o crime de ecocídio e permitir que pessoas singulares e coletivas, suspeitas de terem cometido esse crime, possam ser processadas.


Resultados esperados / Impacto do Tribunal:

A opinião pública e os responsáveis políticos terão uma noção mais clara das práticas da empresa Monsanto e do impacto dessas práticas sobre o ambiente e sobre os direitos humanos fundamentais. O Tribunal terá contribuído para uma maior conscientização sobre os perigos de uma agricultura industrial e química e sobre a necessidade de mudar o modelo agrícola.

O Tribunal terá contribuído para os debates em curso que visam esclarecer o facto de uma empresa ser considerada responsável de violação dos direitos fundamentais, tais como o direito à alimentação, o direito à saúde, o direito à informação etc.

Os trabalhos do Tribunal irão permitir colocar à disposição das vítimas e dos seus advogados argumentos e bases jurídicas para facilitar as ações na justiça contra a empresa Monsanto a nível nacional.

O Tribunal terá sublinhado a necessidade de fazer evoluir o direito internacional para que as pessoas vítimas de práticas de empresas transnacionais possam ter um verdadeiro acesso à justiça.

O Tribunal terá demonstrado, mediante o exemplo da empresa Monsanto, que inserir o crime de ecocídio no direito internacional é essencial.


Funcionamento do Tribunal:


* A fim de avaliar o comportamento da empresa Monsanto, o Tribunal apoiar-se-á nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, adotados pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Junho de 2011 e sobre o Estatuto de Roma
na origem da criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) competente para julgar os autores presumidos de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos formulam da forma mais legítima no plano internacional as responsabilidades das empresas relativamente aos direitos humanos. Os Princípios Orientadores estabelecem que as empresas devem respeitar a totalidade dos direitos humanos, incluindo o direito à vida, o direito à saúde e o direito a um ambiente saudável. Definem as expectativas da sociedade relativamente às empresas, e serão o padrão pelo qual os autores de denúncias poderão reclamar à Monsanto a reparação dos danos sofridos devido às atividades da empresa. Além disso, o Tribunal examinará se alguns dos atos da Monsanto podem ser objeto de uma classificação penal, quer ao abrigo do direito internacional penal existente, quer na base do crime de ecocídio, cujo reconhecimento tem aumentado.

* Antes do evento, grupos de trabalho serão encarregados de estudar os impactos das atividades da Monsanto tendo em conta os 6 eixos seguintes:

  • direito a um ambiente saudável
  • direito à saúde
  • direito à alimentação
  • liberdade de expressão
  • liberdade de investigação académica
  • crime de ecocídio


Os termos de referência são os seguintes:

Eixo 1: A firma Monsanto, pelas suas atividades, terá violado o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, como reconhecido no direito internacional dos direitos humanos (Rés. 25/21 do Conselho dos Direitos Humanos, de 15 de Abril de 2014), tendo emconta as responsabilidades impostas às empresas pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, tal como aprovados pelo Conselho dos Direitos Humanos na resolução 17/4 de 16 de Junho de 2011?

Eixo 2: A firma Monsanto, pelas suas atividades, terá violado o direito à alimentação, como reconhecido no artigo 11.o do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, nos artigos 24.o, no 2, alíneas c) e e) e 27.o, no 3 da Convenção sobre os Direitos da Criança, e nos artigos 25.o, alínea f) e 28.o, no 1 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, tendo em conta as responsabilidades impostas às empresas pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, tal como aprovados pelo Conselho dos Direitos Humanos na resolução 17/4 de 16 de Junho de 2011?

Eixo 3: A firma Monsanto, pelas suas atividades, terá violado o direito ao mais elevado padrão de saúde possível, como reconhecido no artigo 12.o do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ou o direito da criança de usufruir do mais elevado padrão de saúde possível, como reconhecido no artigo 24.o da Convenção sobre os Direitos da Criança, tendo em conta as responsabilidades impostas às empresas pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, tal como aprovados pelo Conselho dos Direitos Humanos na resolução 17/4 de 16 de Junho de 2011?

Eixo 4: A firma Monsanto terá violado a liberdade indispensável para a investigação científica, como garantida no artigo 15.o, no 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como as liberdades de opinião e expressão, garantidas no artigo 19.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, tendo em conta as responsabilidades impostas às empresas pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, tal como aprovados pelo Conselho dos Direitos Humanos na resolução 17/4 de 16 de Junho de 2011?

Eixo 5: A firma Monsanto terá sido cúmplice de perpetração de um crime de guerra, tal como definido no artigo 8.o, no 2 do Tribunal Penal Internacional, por ter fornecido materiais ao Exército dos Estados Unidos no contexto da operação "Ranch Hand" lançada no Vietname em 1962?

Eixo 6: As atividades passadas e presentes da firma Monsanto poderão constituir um crime de ecocídio, entendido como provocando prejuízos graves ou destruindo o meio ambiente de forma a alterar significativamente e duradouramente recursos comuns ou serviços
ecossistémicos dos quais dependem determinados grupos humanos?


* O Tribunal Monsanto recolherá os testemunhos e será realizado um importante trabalho de coleta de informação. Olivier De Schutter, professor de Direito na Universidade de Lovaina, trabalhará com cerca de 40 estudantes para examinar os dossiers das vítimas e identificar as principais acusações. Prepararão documentos com as conclusões jurídicas que os autores das denúncias e os seus advogados poderão utilizar nas suas alegações.

* Juristas de primeiro plano, magistrados, advogados e juízes dos cinco continentes serão mobilizados para a realização do Tribunal. O tribunal será composto por dois co- presidentes/as.

* O Tribunal Monsanto procederá à audição de cerca de 20 queixosos vindos da América, da Europa, da Ásia e de África. As partes requerentes serão representadas por um advogado experiente neste tipo de casos.

* O Tribunal respeitará os princípios gerais do direito do processo civil. A multinacional Monsanto será então convidada a expor os seus argumentos. A Monsanto, enquanto demandado na ação, terá a oportunidade de responder às alegações dos requerentes e de pôr em causa a qualificação jurídica dos seus comportamentos, bem como de contestar os pedidos das vítimas alegadas.

* Como no Tribunal Internacional de Justiça, o presidente receberá os documentos de todos aqueles que desejem participar. Os advogados prepararão e apresentarão as suas conclusões para apreciação aos juízes. Os advogados defenderão igualmente o caso perante os juízes na audiência. As vítimas (ou quem quer que seja no público) podem igualmente submeter documentos aos juízes e os autores das denúncias exprimir-se-ão durante a audiência. Os juízes vão deliberar e terão de dar um parecer jurídico, sobre as 6 questões, baseado nos elementos apresentados pelos advogados e os autores das denúncias.

* O tribunal emitirá o seu parecer em Dezembro de 2016.


Especialistas mobilizadas para o projeto:

O projeto foi iniciado por um grupo de personalidades da sociedade civil com experiências profissionais diferentes, possuindo competências especializadas relacionadas com os temas e desafios que serão tratados pelo Tribunal Monsanto. Este grupo incluiu ainda outros representantes da sociedade civil possuindo também experiência relevante para o projeto. Essas pessoas compõem o comité de organização do Tribunal Monsanto, com o compromisso de disponibilizarem as suas competências para o projeto a título essencialmente voluntário (ver lista de todos os membros do comité de organização em anexo).

Em termos de competências especializadas, deve-se sublinhar igualmente que estudantes de várias universidades vão participar na fase de investigação e estudo de casos:

  • Universidade de Lovaina (Bélgica)
  • Universidade de Yale (Estados Unidos)
  • Universidade de Bordéus (França)


Organizações da sociedade civil que apoiam o projeto: Clique aqui

Será solicitada a contribuição de organizações da sociedade civil dos cinco continentes para a escolha dos juízes, advogados, autores de denúncias e testemunhas.

Serão convidadas a colaborar na divulgação da informação sobre o projeto nos respetivos países e na mobilização dos cidadãos.

Serão mobilizadas para contribuir para a organização da Assembleia dos Povos que se realizará paralelamente ao Tribunal Monsanto.


Testemunhos

Para que todos os cidadãos e movimentos do mundo possam exprimir-se durante este julgamento exemplar, o Tribunal Internacional Monsanto propõe que possa comunicar informações ou apresentar um testemunho através deste formulário. Este será examinado pelo Comité Organizador do Tribunal Monsanto.

Se o seu contributo é suscetível de permitir um testemunho durante a Assembleia dos Povos (14-16 de Outubro de 2016) ou na audiência do Tribunal (15 e 16 de Outubro de 2016), será devidamente informado.

Obrigado.

 

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